Atente-se para evitar dores de cabeça

A assinatura em um contrato significa que todas as partes envolvidas estão cientes e concordam com as condições ali escritas. Em um contrato de locação de imóvel, não é diferente. 

Este documento é importantíssimo, pois garante os direitos e deveres tanto do proprietário quanto do inquilino. Confira abaixo o que não pode faltar em um contrato de aluguel de um imóvel e proteja-se!

 

Dados básicos

Às vezes, com a correria do dia a dia, mesmo as informações mais básicas podem ser esquecidas, por isso, é importante fazer um check list: nome completo, números do RG e CPF, estado civil e profissão; além de especificar o endereço completo do imóvel a ser locado. 

 

Destinação do imóvel

No contrato deve estar indicada, também, a destinação da locação, que pode ser para fins residenciais ou comerciais. Isso obriga o inquilino a utilizar o imóvel somente para o fim indicado no contrato, evitando multas e rescisão. 

 

Valores

O valor do aluguel deve estar indicado de forma clara e direta no contrato, bem como a obrigatoriedade de ser pago em moeda nacional, ou seja, em real, e também a forma de pagamento, que pode ser em dinheiro, depósito em conta etc.

 

Despesas extras

A responsabilidade das despesas ordinárias do condomínio também deve constar no contrato de aluguel do imóvel. O documento ainda deve indicar o valor do condomínio, quando for o caso, e quem será o responsável pelo pagamento do IPTU.

 

Datas e multas

O contrato deve informar a data de pagamento do aluguel e das demais despesas, assim como os valores de multas em caso de atrasos e de infrações a qualquer cláusula, como  a utilização do imóvel para outra finalidade ou a rescisão antecipada.

 

Período de vigência

Por lei, o período de vigência de um contrato de locação não pode ser inferior a 30 meses, entretanto, é possível elaborar uma cláusula sobre a devolução antecipada do imóvel sem multa rescisória. O documento deve indicar qual é o período permitido para tal rescisão.

 

Garantias locatícias

As garantias locatícias trazem mais segurança ao proprietário e determinam quais validações financeiras regerão o início do contrato. Aqui falamos mais sobre elas e seus quatro tipos mais comuns.

 

Esses cuidados são fundamentais para que o contrato de aluguel seja correto e justo para todas as partes. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!